revogado pelo decreto nº 546/2020
revogado pelo decreto nº 546/2020. decreto nº 619, de 03 de junho de 2011. regulamenta o licenciamento ambiental, a avaliaÇÃo de impactos ambientais, o cadastro ambiental das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e/ou degradadoras e as normas do poder de polÍcia administrativa, em conformidade com a polÍtica municipal de meio ambiente, nos …
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DER-ES - Valores das Multas
As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997):I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos); II - infração de natureza grave, punida com multa no …
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ebdchaib.pdf | Gestão de Recursos Ambientais | Negócios
O nmero de empresas que participaram efetivamente da pesquisa sobre SGI foi de 134, sendo que o nmero de organizaes contatadas foi de 442 (o que corresponde, portanto, a 30,3% do total) que, alm do SGQ implantado, j possuem certificao em seu SGA ou SGSST.
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Lei nº 11.651 de 26/12/1991 - Normas Brasil
b) o valor informado pela administradora de shopping center, de centro comercial, de cartão de crédito ou de débito em conta-corrente ou por estabelecimento similar e o informado pelo contribuinte; (Redação dada ao inciso pela Lei nº 16.849, de 28.12.2009, DOE GO de …
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Governo ES - Multas
Multas. Ao receber a Notificação de Autuação: 1- Poderá ser feita a Declaração de Indicação do Real Condutor. Para tal, utiliza-se a própria Notificação de Autuação onde constam os campos que devem ser corretamente preenchidos e assinados para que a mesma produza efeito. A notificação de autuação traz todas as informações ...
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Infrações e multas | ACP
Inibição de conduzir. O excesso do limite máximo de velocidade que configure contraordenação grave ou muito grave é passível ainda de aplicação da sanção acessória de inibição de conduzir. Perda de Pontos. Em caso de excesso dos limites máximos de velocidade, acrescerá a perda de pontos ao condutor.
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Motoristas da capital paulista relatam dificuldades ao ...
Motoristas da capital paulista relatam dificuldades ao transferir multas para outro condutor no Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) da Prefeitura, informou o Bom Dia São Paulo desta terça-feira (21). O órgão municipal reconhece o problema e justifica que se trata de uma falha operacional. Os proprietários de automóveis contam que enviaram os dados de …
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Como calcular Multa - NR 28 Fiscalização e Penalidades ...
Chegamos a conclusão que utilizar EPI inadequado e foras dos padrões estipulados por norma gera multa mínima de R$ 8.495,24, e máxima de R$ 9.873,33 para a empresa de até 50 funcionários. O Ministério do Trabalho poderia aplicar a multa mínima ou máxima pelo descumprimento do item 6.6.1 - alínea "c".
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Paris Saint Germain - Gazeta Esportiva
Icardi salva o PSG de derrota após expulsão de Ramos; veja os melhores momentos. Confira os melhores momentos do empate por 1 a 1 entre Paris Saint-Germain e Lorient, em duelo válido pela 19ª rodada do Campeonato Franc ... Compartilhe.
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UNESCO classifica 'tais' como Património Imaterial de ...
O Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, da UNESCO, aprovou hoje a classificação do 'tais', de Timor-Leste, como Património Cultural Imaterial em ...
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Ministro classifica de criminosas ameaças a servidores da ...
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, classificou de criminosas as ameaças feitas a servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nas redes sociais. As mensagens intimidatórias contra diretores e servidores da agência regulamentadora surgiram após o órgão manifestar-se favoravelmente à aplicação da vacina da Pfizer contra a covid-19 …
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Lei Complementar 3614 2008 de Orlândia SP
Lei Complementar 3614 2008 Orlândia SP - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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(PDF) Ciência, tecnologia e inovação: Fatores de progresso ...
Esta obra pretende apresentar o panorama atual relacionado a ciência, a tecnologia e a inovação, com foco nos fatores de progresso e de desenvolvimento. Apresentando análises extremamente relevantes sobre questões atuais, por meio de seus capítulos.
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Noruega multa aplicativo Grindr por compartilhar dados ...
O Grindr, que se auto-intitula "o maior aplicativo de mídia social do mundo para gays, bissexuais, transexuais e queers", é acusado de compartilhar coordenadas de GPS, dados de perfis de seus usuários, como idade ou sexo, e o próprio fato de usarem o app, o que dá dicas sobre sua orientação sexual.
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Cdu Parte II | Queijo | Mel
Classificam-se em 64 informaes sobre o lar, inclusive os artigos domsticos do ponto de vista do seu uso; classificam-se tambm atividades domsticas e trabalho domstico em escala comercial (p. ex.. servios de alimentao. de limpeza. de lavanderia de hotis) Os auxiliares -11-9 de 62-1/-8 e 66-9 so aplicveis em toda a classe 64 Exemplo(s) de ...
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Prefeitura de Paulo Afonso - BA
11.3. Será publicado o resultado na Sede de PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO e no site 12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE. 12.1. Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que: 12.1.1. Tiver maior número de acertos nas questões específicas da prova objetiva. 12.1.2.
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Câmara aprova aumento de pena para calúnia em violência ...
Para o crime de ameaça, também abrangida pelo projeto, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher. O projeto ainda muda o Código do Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de ...
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104-Simone Canfield Borgo - Scribd
Alm disto o p de vidro adicionado gera bolhas no material porque possui ar adsorvido nas partculas, ele inerte, mas se levado aos rios pode aumentar o pH e a turbidez das guas (LUZ e RBERO, 2004). O vidro obtido pela fuso de rochas e minerais, seguida por resfriamento rpido, que no permite a cristalizao.
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556 novos casos de covid-19 num dia no Grão-Ducado
Para além de uma multa, o uso de certificados falsos acarreta outras consequências nos tribunais, podendo levar a multas de 251 euros até 3.000 euros e/ou oito dias a três meses de prisão.
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Conheça os tipos de multas de estacionamento e evite surpresas
Nota prévia: Este tipo de multas está identificado nos artigos 48. º a 52.º e 70.º e 71.º do Código da Estrada que intensamente é dado a conhecer aquando do período de aprendizagem para obtenção do título de carta de condução.. Ora, as multas têm valores diferenciados. Vejamos, então, os tipos de multa de estacionamento, e qual a sanção quando …
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Lei 885/00 | Lei nº 885 de 05 de janeiro de 2000, Câmara ...
Art. 1º - Sistema de Evolução Funcional é o conjunto de possibilidades proporcionadas pela Administração Municipal, baseado nos princípios de qualificação profissional e de desempenho, que asseguram aos funcionários aperfeiçoamento, reciclagem periódica e condições indispensáveis à sua ascensão funcional, visando à valorização e profissionalização dos …
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Lei Complementar 3614 2008 de Orlândia SP
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.614, DE 01 DE JULHO DE 2008 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faz …
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Fundo Social entrega materiais recicláveis à Central de ...
[ 25 de dezembro de 2021 - 02:07 ] Senado vai analisar projeto que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo Brasil [ 25 de dezembro de 2021 - 02:06 ] Comissão aprova projeto que acaba com taxa de licença para porte e uso de motosserras Brasil [ 25 de dezembro de 2021 - 02:05 ] Pelo Pacto Acre Sem Covid, governo classifica estado em Bandeira …
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LEI Nº 3181, DE 27 DE JULHO DE 2012 - ES
LEI Nº 3181, DE 27 DE JULHO DE 2012 . INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:. LIVRO I PARTE GERAL
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Manual do prestador de serviços da latapak-ball - Latapack ...
Portanto, o valor-de-referência regional para os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal, em 2000, é de R$ 11,18. 08 Manual de Saúde e Segurança Ocupacional para Subcontratados. OBJETIVOS: Estabelecer o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do
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SISCAM
Promover o controle de arrecadação das multas aplicadas pelos órgãos competentes do município; Manter o cadastro imobiliário atualizado através do recolhimento de ITBI, para fins tributário enviando relatório mensal ao SAEMA; Desempenhar outras atribuições afins, que lhe forem delegadas pelo titular do órgão.
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Senado aprova projeto que amplia alcance do teste do ...
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei (PL) que amplia o alcance da triagem neonatal conhecida como teste do pezinho. A PL mod
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LEI COMPLEMENTAR 2/2011 06/09/2011 - CÂMARA M. DE RIO …
§ 2º O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o cumprimento do preceito constitucional que o condiciona à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo, observados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.
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Detran - Indicação Condutor
Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN|ES) Av. Fernando Ferrari, 1080, Edifício América Centro Empresarial, Torre Sul - Mata da Praia CEP: 29066-920 - Vitória / ES
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