Redução da Base de Cálculo - portal.fazenda.sp.gov.br
Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS. O benefício da redução da base de cálculo é apresentado no artigo 51 e no Anexo II do RICMS.
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Redução na Base de Cálculo do ICMS - Portal Contabeis
Redução de Base de Cálculo do ICMS. Operação no valor de R$ 1.000,00. Alíquota Interna de 18%. Redução em x% Neste caso, vamos entender que a alíquota seja reduzida em 5%; Desta forma temos: Valor Operação R$ 1.000,00 x 5% = R$ 50,00. R$ 1.000,00 - R$ 50,00 = R$ 950,00. Base de Cálculo = R$ 950,00 . Redução para x%
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Laércio visita obras do novo Moinho do Grupo Maratá, em ...
O moinho tem previsão para entrar em operação em maio de 2022 e vai gerar cerca de 75 novos empregos diretos, além de outras vagas indiretas, com priorização de mão de obra local. Divulgação O empreendimento é visto pelo deputado Laércio Oliveira como uma excelente oportunidade de desenvolvimento para Sergipe.
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Proposta Tributária contra a economia - Capitulo 2 • Rede ...
A proposta prevê o aumento da faixa para os que se podem declarar isenção. Com essa correção, quem ganha até R$ 2500,00/mês fica desobrigado a declarar o IR, antes o valor era de R$ 1900,00 mensais. Além disso, as alíquotas são reajustadas nas faixas posteriores, diminuindo também o montante a ser pago sobre as rendas.
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Decisão do STF pode levar Paraná a reduzir ICMS sobre luz ...
A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) estima uma queda de R$ 2,7 bilhões por ano na arrecadação, sendo R$ 2 bi de ICMS-energia e R$ 700 milhões para ICMS-comunicações. Isso corresponde a aproximadamente 8% da arrecadação do estado.
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Governador assina decreto de redução de ICMS para as áreas ...
Governador assina decreto de redução de ICMS para as áreas de comunidades. por Redação — quinta-feira, dezembro 02, 2021 0. O governador Cláudio Castro assinou, nesta quarta-feira (1º/12), o decreto que reduz o ICMS nas contas de luz para baixo consumo. A Lei 9.449 diminui de 27% para 12% a alíquota nas residências com consumo de ...
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Toffoli atende Estados e muda voto sobre redução de ICMS ...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cedeu à pressão dos Estados e, nesta sexta-feira, apresentou uma nova proposta de data para a redução do ICMS cobrado nas contas de luz, telefone e internet.Ele havia sugerido, inicialmente, o ano de 2022.Agora, mudou para 2024 - atendendo o pedido feito pelos governadores.
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Convênio ICMS Nº 52 DE 26/09/1991 - Federal - LegisWeb
Nota LegisWeb: Redação Anterior: "a) nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo, 5,1% (cinco inteiros e um décimo por cento); (Redação dada à alínea pelo Convênio ICMS nº 65, de 10.09.1993, DOU 15.09.1993, com …
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Assembleia aprova redução de ICMS para energia e telefone ...
Na conta de luz, o ICMS cobrado vai cair de 27% para 17%. No setor de comunicação, a tarifa cobrada também será de 17%. Até então, o valor do ICMS sobre a telefonia fixa é de 25% e sobre celular e internet, 30%. Sobre os combustíveis, o Estado passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina, que passará de 25% para 23%.
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MidiaNews | AL aprova redução de ICMS sobre energia ...
Na conta de luz, que é uma das maiores demandas da população, o ICMS cobrado vai cair de 27% para 17%. No setor de comunicação, a tarifa cobrada também será de 17%. Até então, o valor do ...
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Câmara sugere ao governo redução de ICMS para bares e ...
Câmara sugere ao governo redução de ICMS para bares e restaurantes na Bahia. Vereadores de Salvador aprovaram indicação, que busca minimizar impactos econômicos da pandemia no setor. A ...
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Deputado Laércio Oliveira visita obras do novo Moinho do ...
Redação, 30 de Agosto, 2021. O Grupo Maratá reuniu nesta segunda-feira, 30, autoridades políticas do Estado de Sergipe para uma visita às obras do novo moinho para moagem de trigo e derivados, instalado no município de São Cristóvão. O ato contou com a presença do governador Belivaldo Chagas, o deputado federal Laércio Oliveira ...
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Funcionário aperta botão errado, liga moinho e colega ...
Um funcionário de um garimpo morreu na manhã desta sexta-feira (16) após sofrer um acidente dentro de um moinho em Poconé, a 104 km de Cuiabá. O acidente aconteceu quando outro funcionário tentou ligar um segundo equipamento, mas apertou o botão errado e acionou o moinho onde o colega estava.
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CADERNO DE EXERCÍCIOS
02 – Venda de tintas do PR para MG A Indústria de Tintas Alfa SA vendeu 800 latas de tintas acrílica para revenda de tintas localizada no Estado de MG, ao preço total de 20.000,00, cuja alíquota interestadual do ICMS é de 12%, e a alíquota do IPI da tinta é de 15%. Também foi cobrado um frete no valor de R$ 910,00.
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Estados pedem que STF implemente redução de ICMS na ...
Estados pedem que STF implemente redução de ICMS na energia e telefonia somente em 2024. Em carta do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e ...
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Cálculo da Redução de ICMS no Simples Nacional no Paraná
Percentual de redução para informar no PGDAS para o ICMS: 12,76% Ainda deve-se atentar a outra questão, que é o limite de 20% referente ao ano de 2017.
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Contas de celular e internet vão ter descontos de até 52% ...
A medida passa a valer a partir de janeiro de 2022. Os serviços de comunicação que hoje possuem alíquota de 25% na telefonia fixa e 30% para celular/internet, vão passar a cobrar 17% do imposto. Isto significa dizer que, uma fatura de R$ 400, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora passa a ser de R$ 337,35, sendo R$ 57,35 de imposto.
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CIABATTA ORG 240G SITIO DO MOINHO - GTIN/EAN/UPC ...
GTIN: 7898909498508 - NCM: 1905.90.90 - Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria - Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos …
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Estados pedem ao STF que redução de ICMS sobre energia e ...
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Consefaz) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão que determinou a redução do ICMS para os serviços de energia elétrica e serviços de telecomunicações, como telefone e internet, passem a valer apenas em 2024. As informações …
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Resolução do Senado Nº 13 de 2012 - Alíquota Interestadual ...
A partir de 01/01/13, benefícios fiscais como este não mais poderão ser utilizados, devendo, para cálculo do valor de ICMS devido na operação, ser aplicada a alíquota de 4% sobre o valor total da operação de saída interestadual, sem a aplicação do benefício fiscal.
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BTG estima queda de até 10% no ICMS de telecom, com ...
Mesmo que não seja decisão final, pois faltam os votos de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, mas o fato de o STF ter formado ontem,18, maioria no entendimento de que serviços de telecomunicações são bens essenciais, e por isto só podem ser taxados pelas menores alíquotas do ICMS, imposto estadual, já motivou o mercado financeiro a …
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Deputado Laércio Oliveira visita obras do novo Moinho do ...
O moinho tem previsão para entrar em operação em maio de 2022 e vai gerar cerca de 75 novos empregos diretos, além de outras vagas indiretas, com priorização de mão de obra local. O empreendimento é visto pelo deputado Laércio Oliveira como uma excelente oportunidade de desenvolvimento para Sergipe.
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Junho 2013 | Ações Fiscais
O decreto 13.286 reduz a base de cálculo do ICMS para trigo apenas para indústrias de panificação. Entre os requisitos necessários para a não cobrança está a necessidade de se comprar direto do moinho e somente em sacas de 50 quilos. Lilian também explica que o decreto é válido para qualquer indústria de panificação, desde as ...
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GOL e Latam podem voltar a pagar 25% de ICMS do ...
Em março de 2019, o Governo do Acre anunciou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no combustível de aviação para empresas nacionais que operarem durante o dia nos aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O percentual cobrado sobre o querosene, que antes era de 25%, passou a ser de apenas 3%, …
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Redução de ICMS na energia e telefonia terá impacto de R ...
Homem é morto a tiros dentro de loja da esposa em Icó. "Não há o que temer"; médica explica a variante ômicron do novo coronavírus. Morre jovem que foi baleado na cabeça no bairro Malvinas, em Barbalha. Pai e dois filhos de São Paulo …
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Governo não crê em redução de patamar dos preços de ...
O governo avalia que não há expectativa de queda significativa do preço da soja no mercado internacional, mesmo que haja uma supersafra mundial da commodity a ponto de alterar o "elevado patamar de preço do biodiesel", disse o Ministério de Minas e Energia nesta quinta-feira (02), ao justificar novamente sua decisão de reduzir a mistura do biocombustível …
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STF julgará quando começa a valer redução de ICMS sobre ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que o julgamento da modulação de efeitos da decisão que reduziu o ICMS das contas de luz, telefone e internet será incluído na pauta do Plenário Virtual desta sexta-feira. Os ministros vão votar a proposta sugerida por Dias Toffoli, para que a redução tenha validade somente a partir de 2022.
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Grupo Maratá investe em novo moinho de trigo em São ...
Grupo Maratá investe em novo moinho de trigo em São Cristóvão. Nesta segunda-feira (30), o governador Belivaldo Chagas visitou as obras do novo moinho do Grupo Maratá, para moagem de trigo e derivados no município de São Cristóvão. O projeto, que conta com investimento de R$ 200 milhões, é contemplado pelo Programa Sergipano de ...
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Tabela ICMS 2021: Fique por dentro das alíquotas estaduais ...
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é bastante conhecido pelos empresários do Brasil. Normalmente chamado de ICMS, o tributo estadual atinge produtos e serviços de diversas categorias — desde o chiclete que você compra no mercado da esquina, até a geladeira que precisou adquirir para a casa nova.
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STF: maioria decide redução de ICMS sobre energia a partir ...
O STF formou maioria para estabelecer que a decisão que declarou inconstitucional alíquotas majoradas de ICMS para empresas de energia vale a partir de 2024.
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A partir de janeiro, ICMS da energia elétrica será de 17% ...
A cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica deixa de ser 25% e 27% e passa a ser de 17% em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022. A Lei 708/2021, do maior pacote de redução de impostos do país foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, nesta terça-feira (07.12).
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Redução de ICMS não impede queda no preço do trigo no RS ...
Para José Honório de Tófoli, presidente do Moinho Anaconda, que tem operações em São Paulo e Paraná, a redução do ICMS ainda não é suficiente. Ele ressalta que em São Paulo, por exemplo, não é cobrado ICMS sobre a venda de farinha.
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Distribuição do Valor Adicionado - Moinho Cearense
Em abril/2017, após várias negociações junto aos Estados signatários do Protocolo ICMS nº 46/2000, entrou em vigor o Protocolo ICMS nº 80/2016 alterando a carga tributária do ICMS incidente sobre a aquisição de trigo em grão de 33% para 40%, aumentando em 21,21% a carga tributária de ICMS
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